O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (30) o edital de Chamada Pública Eletrônica para o programa Compra Direta Paraná. Serão investidos R$ 27 milhões para a compra de alimentos produzidos ou processados por agricultores familiares. A entrega será feita diretamente a entidades socioassistenciais, rede pública de saúde ou alvos de ação alimentar do Estado, que, por sua vez, destinam os alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Faz parte da nossa missão levar apoio aos produtores e aos processadores do alimento da agricultura familiar, além de dar conforto às famílias que têm mais dificuldades, afinal essa é a razão da existência do próprio Estado”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
O Decreto 7.306, de 13 de abril de 2021, transforma o Compra Direta Paraná em uma política de Estado. “Dessa forma, se estabelece uma união de solidariedade entre quem produz e quem necessita comer”, destacou Ortigara. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O Compra Direta vai atender locais, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais públicos e filantrópicos, casas de repouso e de passagem, além de ter como destinatário dos alimentos os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A estimativa é que sejam atendidas 1.100 entidades.
“As compras governamentais de alimentos fortalecem os circuitos locais e regionais, além das redes de comercialização. Também valorizam a biodiversidade e a produção orgânica, incentivam hábitos alimentares saudáveis e estimulam o cooperativismo e o associativismo”, destacou a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski.
Prazos
As cooperativas que estiverem interessadas poderão apresentar propostas a partir das 8 horas de terça-feira (04) até às 17 horas de 16 de maio. A expectativa é que o processo de seleção esteja concluído até o final do mês e que o fornecimento dos alimentos comece a ser efetivado a partir de junho. O edital e a relação de demanda mensal por entidade estão disponíveis no site.
O decreto estabelece que a seleção e classificação dos fornecedores é feita mediante Chamada Pública Eletrônica. O documento descreve, ainda, os critérios de qualificação e destaca que os preços devem ser compatíveis com os vigentes nos mercados locais ou regionais, de acordo com a metodologia de aferição do Departamento de Economia Rural (Deral/Seab).
Após a comprovação, por parte da instituição beneficiária, de que o alimento foi entregue no tipo e qualidade especificados no edital, o pagamento é realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, por transferência bancária ao fornecedor.
Na primeira edição do programa, em 2020, foram destinados R$ 20 milhões. Aproximadamente 12,5 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações de pequenos produtores participaram. Eles forneceram alimentos para mais de 900 entidades, com estimativa de atendimento de cerca de 530 mil pessoas.
Informações da Agência Estadual de Notícias