Muito se fala sobre os Direitos do Consumidor, mas grande parte da população não os conhece de fato. Uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que a maioria dos cidadãos brasileiros ainda se sente desrespeitada nas relações de consumo. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa do Paraná lançou o aplicativo Agora é Lei no Paraná, que permite que a população tenha acesso aos direitos na palma da mão.
O maior objetivo do aplicativo é facilitar o acesso às informações e auxiliar o consumidor a lutar pelos seus direitos. Criada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, com apoio do Setor de Tecnologia de Informação e da Diretoria Legislativa, a ferramenta está disponível tanto para o sistema operacional Android, quanto para iOS, de forma gratuita.
Com ele, é possível acessar mais de 350 leis, aprovadas pelos deputados estaduais, que tratam da compra e venda de produtos, e também da prestação de serviços. No campo de pesquisa basta digitar uma palavra-chave, tema, autor da lei ou local de aplicação da legislação para ter acesso à íntegra do texto com todas as informações necessárias para você, consumidor, fazer valer os seus direitos em qualquer estabelecimento, incluindo hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas.
Premiações
O aplicativo é muito mais do que um simples recurso tecnológico, sendo assim um instrumento de cidadania na medida em que qualquer cidadão pode, de forma rápida e fácil, acessar a legislação de consumo e ter acesso aos seus direitos. Por conta disso, o aplicativo já recebeu prêmios, indicações e menções em diversas premiações. No momento, é finalista na categoria Atendimento ao Cidadão na 2ª edição do prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).
Além disso, o aplicativo já foi vencedor do Prêmio Redes 2019, finalista na primeira edição do Prêmio Assembleia Cidadã, em novembro de 2019 e recebeu “Menção Honrosa do Prêmio e-Gov”, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e da Comunicação, em 2017.