A Assembleia Legislativa do Paraná não terá este ano o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno. A suspensão anunciada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi tomada considerando a necessidade de ações rápidas no enfrentamento ao coronavírus.
Na sessão remota desta quarta-feira (20) também foram aprovadas alterações na resolução que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota, ampliando a utilização dos recursos virtuais e o debate de temas em votação.
Segundo Traiano, a decisão de suspender o recesso foi tomada com base no entendimento de que o “governo possa necessitar de medidas urgentes ainda nesse período de pandemia e, portanto, a Assembleia tem que estar atenda a esse momento”.
Ele ressalta ainda que a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também será adiada. “Não iremos votar a LDO e vamos postergar as sessões, mesmo que remotamente, extinguindo o recesso do mês de julho”.
Regimento interno
O Regimento Interno da Assembleia estabelece que as sessões legislativas sejam interrompidas em 17 de julho e retomadas em 1º de agosto. O mesmo documento impede o recesso enquanto não for aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme estabelecido na Constituição Estadual.
LDO
O anteprojeto da LDO foi entregue pelo Executivo à Assembleia Legislativa no dia 15 de abril. O documento iniciou sua tramitação pela Comissão de Orçamento, que abriu prazo para que os deputados possam apresentar emendas sugerindo modificações na proposta original. O prazo para protocolo de emendas segue até o próximo dia 25 e não sofreu alterações, como anunciou o presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSC).
Encerrado o prazo de protocolo, o relator do projeto na Comissão tem 20 dias para analisar as sugestões de alterações e apresentar um substitutivo-geral, incluindo no texto as emendas acatadas. Esse documento precisa ser aprovado pela Comissão.
Colaboração Alep