Os projetos de lei 280, 382 e 390, todos de 2020, tiveram as suas discussões retomadas pelos deputados estaduais na sessão plenária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná. Os três projetos tratam da realização de denúncias de casos de violência doméstica por meio do aplicativo WhatsApp.
O mais adiantado na tramitação é o PL 280/2020, assinado por diversos deputados, que trata das denúncias de violência contra a mulher. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e está em análise de segundo turno. O texto recebeu um substitutivo geral apresentado pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ocorre que na ocasião, o deputado Nelson Justus (DEM) pediu vista ao parecer favorável sobre o substitutivo.
Já os projetos 382 e 390 instituem o serviço de denúncias pelo WhatsApp para casos de violência contra idosos, crianças e adolescentes.
As duas propostas ainda aguardam pareceres das Comissões temáticas para votação em primeiro turno e foram retiradas de pauta na sessão do dia 29 de junho a pedido do líder do Governo, deputado Hussein Bakri.
Os projetos preveem a denúncia visando a proteção por meio de ações fiscalizadoras, podendo ser feitas pelos próprios familiares ou por qualquer cidadão que presenciar situações de violência ou maus tratos.
As queixas poderão ser realizadas por um número específico, que estará disponível apenas para mensagens, vídeos e fotos, sem o recebimento de ligações. Os projetos listam alguns tipos de violência, como a negligência, o abandono, a física, sexual, psicológica, emocional, financeira ou material.
Colaboração Alep