O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou a realização de Audiência Pública Virtual do Regulamento do Serviço de Travessia da Baía de Guaratuba, no dia 19, das 10h às 12h.
A audiência é oportunidade para a população colaborar com o aprimoramento do serviço, popularmente conhecido como ferry boat. A participação pode ocorrer através do banner “Audiências Públicas” disponibilizado na página da Agepar – www.agepar.pr.gov.br – até o dia da audiência, com transmissão também pelo canal da agência no YouTube.
O regulamento normatiza, em âmbito estadual, a concessão do serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia da Baía de Guaratuba, ligando os trechos da rodovia PR-412.
Ao promover consultas e audiências públicas a Agepar possibilita à população a participação em decisões de caráter regulatório. Na consulta pública deste regulamento, realizada no período de 06 de fevereiro a 09 de março deste ano, foram enviadas 659 contribuições.
Inicialmente, a minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba seria apresentada e analisada em audiências públicas em Curitiba, Matinhos e Guaratuba.
No entanto, as restrições geradas pela pandemia obrigam a realização através da participação pela internet. A primeira hora da audiência será dedicada à apresentação da minuta do Regulamento e a segunda para esclarecimentos e sugestões.
Colaboração AEN