Foi aprovado em segundo turno na sessão plenária remota desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta que estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar. O projeto de lei 776/2019, assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN), avançou na forma de um substitutivo geral apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pela relatora, deputada Mabel Canto (PSC).
Ele promove algumas melhorias ao projeto indicadas pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Cristina Silvestri destaca que a atuação em relação ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher ainda está muito concentrada no sistema de segurança pública e que o trabalho de educação e reabilitação de agressores precisa receber maior atenção por parte do Governo do Estado, para evitar a reincidência.
De acordo com o novo texto, os programas poderão ser coordenados tanto pelo Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Poder Executivo, Defensoria Pública ou por meio de parceria entre eles, firmadas em convênios e ou termos de cooperação técnica, cabendo ao Poder Judiciário o papel de avaliação e orientação das iniciativas existentes.
O texto considera autor de violência doméstica e familiar todo o agente que, por ação ou omissão, cause à mulher sofrimento ou violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Colaboração Alep