A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê uma receita de R$ 9,290 bilhões para 2021, para a manutençao dos serviços públicos e investimentos na cidade. O texto define as metas físicas e prioridades do Executivo, além de orientar a elaboração do Orçamento (LOA), debatido no segundo semestre.
Conforme o Poder Executivo, a queda de arrecadação neste ano, devido à crise pela pandemia da covid-19, é estimada em R$ 647 milhões e reflete nas projeções para 2021. Em relação aos investimentos previstos para o ano que vem, o Executivo destacou: o projeto de gestão de riscos climáticos – Novo Caximba; 41 km de pavimentação alternativa; 5 km para a ampliação da rede de iluminação; 52 obras de fresa, recape e reciclagem; implantação de calçadas; obras de drenagem e saneamento; 5 bacias atendidas com obras de gestão de riscos; complementação da Linha Verde Norte e Sul; ampliação da capacidade do Inter 2; 10 áreas com intervenções de habitação de interesse social; 7 reformas em equipamentos de esporte e lazer; 3 revitalizações de equipamentos turísticos; 2 obras em restaurantes populares; e 2 ampliações de espaços culturais.
Ainda: a construção de 3 quadras cobertas; a construção e a reforma de 3 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); a reforma de 4 escolas municipais, do Liceu de Inovação, de 5 equipamentos sociais e de 1 equipamento de segurança; a implantação de 1 espaço de saúde e a reforma de outros espaços; investimentos na Rua da Cidadania da CIC e no Programa de Modernização Tributária Municipal; a implantação de 3 equipamentos sociais; além de obras em 4 parques e bosques, 6 cemitérios municipais, 6 áreas de lazer, no Zoológico, no Museu de História Natural e de 10 ecopontos para resíduos da construção.
Consulta pública
Com relação à consulta pública do Executivo à LDO, a prioridade das 4.844 indicações da população, feitas pelo portal Fala Curitiba, foi mais investimentos na área da assistência social.
Emendas
Com 29 votos favoráveis, os vereadores acataram uma emenda modificativa ao texto, assinada pela Comissão Executiva. Ela acrescenta que, em eventuais crises, se a arrecadação não se realizar conforme a previsão legal, o Legislativo seria comunicado, por meio de demonstrativos contábeis, e promoveria a limitação de empenhos determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras três emendas foram rejeitadas.
Colaboração CMC