Após evento marcado pelas redes sociais, Centro Histórico tem segurança reforçada no fim de semana

De Scheila Pessoa | 13 de março de 2020 | 10:25
(Foto: Divulgação)

Os organizadores de um evento marcado pelas redes sociais para a noite de sexta-feira (13) e não comunicado oficialmente ao município estão sendo intimados pela Justiça sobre a proibição de realização de festas que não tenham seguido os trâmites necessários para a realização. Em virtude disso, guardas municipais e policiais militares vão reforçar a segurança no Centro Histórico, no fim de semana.

“Com o precedente dos atos de vandalismo registrados no Largo da Ordem durante o Carnaval, o município está se antecipando para evitar que se repitam novos casos de pichação, de brigas e tumultos, de uso e venda de drogas, bem como desrespeito às forças de segurança, protegendo o cidadão que frequenta o local”, afirmou o secretário de Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel.

O interdito proibitório acatado pelo Poder Judiciário determina que “cessem imediatamente os atos que impliquem na organização/promoção/execução dos mesmos no Largo da Ordem e no Centro Histórico ou em qualquer outro ponto da cidade sem o devido aviso prévio e observância da Lei 10.906/2003, caso o evento organizado venha a ser caracterizado como de grande porte, como ela prevê”. Em caso de descumprimento, a decisão fixa multa diária de R$ 50 mil.

Para garantir a ordem e reforçar a segurança na região, equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar estarão presentes, conforme definido em reunião de planejamento realizada na Defesa Social, nesta quarta-feira (11).

Autorização para eventos

Além da lei municipal, o aviso prévio de eventos em espaço público às autoridades competentes está previsto na Constituição Federal (art. 5º, inciso XVI). Os trâmites necessários para realização de eventos, definidos pela Secretaria do Urbanismo, estão disponíveis neste link.

Colaboração Prefeitura de Curitiba