O projeto 50/2019 que cria o aplicativo “Salve Maria” para atender mulheres vítimas de violência foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná.
Assinada pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), a proposta tem como objetivo viabilizar o envio de denúncias da população de forma anônima. As mensagens serão encaminhadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que dá seguimento para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso. “Vivemos atualmente em um mundo digital. Não podemos perder a oportunidade de ter um aplicativo em nossos celulares que venham socorrer mulheres vítimas de agressões”, afirmou a autora da proposta.
De acordo com o projeto, a medida irá atender mulheres que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, que estão em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor, ou que estiverem em situação de iminente agressão, diferentemente da ferramenta “Botão do Pânico”, já em uso nas principais cidades do estado, que atende apenas mulheres vítimas de violência com medida protetiva do Estado.
“Conforme colocamos no projeto de lei, o aplicativo é digital, podendo se utilizar da telefonia móvel e não depende de um aparelho eletrônico específico conforme outras iniciativas de proteção em uso no momento, como o “Botão do Pânico” que, infelizmente, ainda não está disponível para todo o Paraná”, acrescentou a deputada.
Violência
Duas propostas foram aprovadas em terceiro turno na sessão plenária desta segunda-feira. A primeira se trata do projeto de lei 613/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), que obriga condomínios residenciais localizados no Estado do Paraná a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idoso.
Já a segunda proposta é assinada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). O projeto de lei 345/2019 proíbe concessionárias de pedágio de aumentar as tarifas enquanto o cronograma de obras não for cumprido. De acordo com a proposição, serão consideradas em atraso as obras ou melhoramentos que estiverem em desacordo com os prazos e condições estipuladas no respectivo contrato de concessão ou cronograma.
Colaboração Alep