Estão abertas as inscrições para a segunda edição do curso a distância, que prepara os profissionais para o atendimento de denúncias de animais vítimas de maus-tratos. Podem participar da capacitação, os protetores independentes, integrantes de organizações da sociedade civil de proteção animal e técnicos das 399 prefeituras.
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, o Núcleo de Educação à Distância da Unicentro (Nead Unicentro), Universidade Virtual do Paraná (UVPR) e Proteção Animal Mundial.
Na primeira edição, mais de 300 técnicos de prefeituras, do Instituto Água e Terra (IAT) e do Ministério Público participaram da capacitação.
“Nessa segunda oportunidade estamos abrindo também para protetores independentes e integrantes de organizações da sociedade civil de proteção animal, para que o Estado todo esteja preparado para a crescente demanda”, comenta a coordenadora de Recursos Naturais da Sedest, Fernanda Góss Braga.
O curso é totalmente online e gratuito. As inscrições vão até o dia 05 de março, todas as informações serão enviadas para o e-mail cadastrado. Ao todo, são três módulos, com duração de três meses. As atividades começam na segunda quinzena de março. Para realizar a inscrição, clique aqui.
Denúncias
A necessidade do curso surgiu após o Ministério Público do Paraná solicitar à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo indicação de técnicos dos municípios para atendimento de maus-tratos. A população pode denunciar casos de violência com os animais pelo telefone 181.
Em 2020, foram recebidas 50.659 denúncias. Destas, 7.076 foram sobre maus-tratos a animais domésticos. Ou seja, a demanda representa 13,96% do total de denúncias, sendo o 3º tipo criminal mais denunciado, em 2020, pelo Disque Denúncias.
Esse elevado número mostra o quanto é necessário falar sobre o tema e trazer soluções para melhorar os índices.
“Ao capacitar técnicos nos diferentes municípios do Estado, possibilitamos que os atendimentos aconteçam de maneira padronizada, e contribuímos para a diminuição da impunidade nesses casos”, ressalta Braga.
Capacitação
O conteúdo do curso é composto por três módulos: Conceitos Fundamentais e Legislação Incidente; Registro de Denúncias e Atendimento aos Maus-tratos; Maus-tratos e Educação Ambiental.
São abordados temas, como: legislação; criação de animais de forma clandestina; zoofilia; protocolos de atendimento; quando o Ministério Público pode ser acionado; em quais situações as polícias Civil e Militar atuam; quais são os canais de atendimento; teoria do elo; como a denúncia deve ser registrada até que seja verificada; tutela responsável; entre outros.
Os instrutores da capacitação são representantes do poder público e profissionais com experiência na temática dos maus-tratos, que voluntariamente se dedicaram a preparar todo o conteúdo.
Crime
Maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, é considerado crime ambiental. Em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. Está prevista a condenação de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Colaboração AEN