Todos os contribuintes que tenham pendências fiscais com o município de Curitiba podem fazer o parcelamento da Dívida Ativa pela internet, pelo site da prefeitura. Antes, nas fases de execução fiscal e protesto, era necessário fazer a negociação de forma presencial.
De acordo com a procuradora-geral, Vanessa Volpi, é uma modernização necessária, que já vinha sendo estudada, e traz mais praticidade, principalmente em razão das medidas de prevenção à disseminação da covid-19.
“Assim reduzimos significativamente a circulação de pessoas. É mais prático e seguro solicitar o parcelamento pela internet”, avalia.
Os débitos podem ser referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ao ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos); à Contribuição de Melhoria, Multas, Taxas, bem como outras dívidas não tributárias. Débitos relativos ao Simples Nacional, em execução fiscal e protestados, ainda precisam ser parcelados presencialmente.
O número de parcelas varia de acordo com o valor acumulado e é estabelecido pela Portaria 72/2020.
Como fazer
1 – Entrar no site de Parcelamento e Quitação de Débitos;
2 – Cadastrar seu Código de Validação;
3 – Solicitar o parcelamento (ou outra opção desejada).
O mesmo site tem a possibilidade de emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Atendimento presencial
O setor de Dívida Ativa voltou a ter atendimento presencial no início de novembro. Os contribuintes tinham acesso ao serviço apenas via internet desde meados de março, quando foi decretado estado de emergência em saúde em Curitiba em razão da covid-19.
A retomada acontece com recomendações da Secretaria Municipal da Saúde para evitar a proliferação do novo coronavírus. Há controle de acesso com aferição de temperatura, ambiente arejado e álcool em gel disponível para higienização das mãos.
Para evitar filas, os atendimentos serão feitos, preferencialmente, para usuários com agendamento realizado através do endereço agendaonline.curitiba.pr.gov.br e de acordo com a capacidade de atendimento do local.
A Procuradoria-Geral do Município fica na Avenida João Gualberto, 241, Centro Cívico.
Da redação com assessoria