O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou ação civil pública contra o proprietário de um imóvel que não permitiu a entrada de agentes municipais de saúde para verificação da existência de larvas e mosquitos da dengue. Diante de inúmeras denúncias relativas ao mau estado de conservação da piscina do imóvel, com histórico de descumprimento das notificações feitas pelo município e tentativa frustrada de entrega de notificação pelo MPPR, foi ajuizada a ação.
No procedimento judicial, o Ministério Público requer liminarmente que seja expedido mandado autorizando a entrada dos agentes no local e que o proprietário seja obrigado a fazer a limpeza e higienização do imóvel, incluindo a piscina, em 48 horas. Na análise do mérito, pede que o proprietário seja obrigado a tomar todas as providências para evitar o aparecimento de vetores da dengue nos imóveis de sua propriedade.
Outras ações
Estão em trâmite na Promotoria de Justiça outros inquéritos civis que apuram a situação de imóveis abandonados ou litigiosos, bem como de moradores que não fazem a correta limpeza de suas propriedades. O Ministério Público também notificou uma empresa do ramo imobiliário para que promova a conservação e limpeza de imóveis de sua propriedade e ainda acompanha casos de imóveis envolvidos em litígios judiciais.
Dado o risco de aumento dos casos de dengue na cidade, a Promotoria de Justiça vem promovendo diversas ações de fiscalização em Maringá, tendo conseguido regularizar várias situações em locais nos quais o mosquito pode proliferar. No caso de imóveis com suspeita de abrigarem focos do mosquito, a legislação permite inclusive a entrada sem autorização do proprietário e até contra a vontade dele.
O MPPR tem atuado em parceria com outros órgãos públicos para estimular a prevenção e o combate à dengue, tanto por parte do poder público quanto da população em geral.
Colaboração MPPR