Uma empresa do ramo da alimentação deverá pagar uma quantia de R$ 4 milhões ao Município de Londrina. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que homologou o termo após a investigação.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), o estabelecimento é investigado por fraudar processos licitatórios da cidade. A empresa também estaria envolvida na formação de um cartel, burlando as regras da licitação, fixando preços previamente definidos.
Além do pagamento da multa, a corporação deve manter um programa de complicance, além de fornecer equipamentos ao Observatório de Gestão Pública de Londrina como doação, no custo de R$ 37mil.
O valor será depositado em conta da cidade, destinada aos projetos de educação municipal.
Colaboração MPPR