Espaços Empreendedor ajudam a enviar declaração anual da Receita

De Daniela Borsuk | 13 de fevereiro de 2020 | 09:07
(Foto: Daniel Castellano/ SMCS)

O prazo final para microempreendedores individuais (MEIs) entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é só 31 de maio. Mas é possível antecipar o envio. Até 21 de fevereiro, consultores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) vão percorrer cinco Espaços Empreendedor da Prefeitura para ajudar os empreendedores a preencher e enviar a declaração para a Receita Federal.

Os consultores do Sebrae atendem nas Ruas da Cidadania do Boa Vista (12 e 14/2), do Fazendinha (12 a 14/2), da CIC (13/2), do Cajuru (17, 19 e 21/2) e do Pinheirinho (17, 19 e 21/2) – sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h.  

O preenchimento da DASN é feito no Portal do Simples Nacional da Receita Federal. “Devem ser declarados os dados de receitas brutas obtidas pela empresa do MEI entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019”, explica Letícia Justus, coordenadora dos Espaços Empreendedor.

Ela recomenda que os MEIs aproveitem este atendimento gratuito e antecipem o envio da declaração. “Agora, no começo do ano, é um ótimo momento para organizar a situação do negócio e uma das obrigações mais importantes dos empreendedores é o envio da DASN”, argumenta Letícia.

Quando a DASN é entregue em atraso, o MEI fica sujeito ao pagamento de multa.

Mensalmente, todo MEI precisa contribuir para o INSS/Previdência Social, sendo de 5% sobre o valor do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS para o Estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas intermunicipal e interestadual) e/ou R$ 5 de ISS para o município (atividades de prestação de serviços e transportes municipal).

Programa

Ligadas ao programa Curitiba Empreendedora da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, as nove unidades do Espaço Empreendedor da Prefeitura seguem o conceito do Vale do Pinhão e oferecem vários serviços gratuitos, como a formalização ou encerramento do MEI, emissão de alvará e realização da declaração anual.

Curitiba conta 125,9 mil MEIs, um sistema simplificado de formalização de empresa em que é possível ter benefícios como CNPJ, emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários.

Colaboração Prefeitura de Curitiba