Extinção da Imprensa Oficial avança na Assembleia

De lucianpichetti | 18 de novembro de 2020 | 13:31
Foto Gilson Abreu/AEN

O projeto de lei que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE) foi aprovado em segundo turno, durante na sessão plenária remota desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto 608/2020 avançou após receber 38 votos favoráveis e sete contrários. O texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que promove correções na redação da matéria.  

A Imprensa Oficial é responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos. A extinção do órgão é mais uma etapa da reforma administrativa do Governo Estadual para diminuir os gastos, modernizar e dar mais agilidade à máquina pública.

A proposta do Executivo é encerrar a atividade da gráfica, uma vez que, desde 2004, os diários oficiais do Estado, de Comércio, Indústria e Serviços e da Assembleia são publicados exclusivamente em meio eletrônico.

Estrutura

A estrutura do parque gráfico hoje é deficitária, visto que as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos da manutenção do maquinário, que no ano passado chegaram a R$ 4,2 milhões.

O imóvel da Imprensa Oficial, localizado no bairro Cabral, em Curitiba, terá uma nova destinação e deverá acomodar outros órgãos estaduais, o que deve diminuir os gastos do Estado com locação e também com a frota de veículos.

A intenção é fazer um leilão do maquinário, com lance inicial de R$ 4,8 milhões, e dos veículos inservíveis.

Cargos em comissão

A proposta do Governo prevê que parte dos cargos em comissão também sejam extintos. Os funcionários do Quadro Próprio serão realocados em outros setores do Estado, de acordo com a definição da Secretaria de Estado da Administração e Previdência. Os demais cargos devem ser absorvidos pela Casa Civil, para continuar o trabalho relacionado às publicações oficiais.  

Da redação com assessoria

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