O projeto de lei que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec) segue agora para sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM). O texto foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com 30 votos.
O fundo, inédito no País, garante uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou de calamidade pública, como desastres naturais. O projeto foi encaminhado à CMC em maio do ano passado e os recursos, de R$ 500 milhões, já estão sendo usados no combate à covid-19.
Por conta do fundo, foi anunciado, na última segunda-feira (3) na Câmara, um pacote de medidas para combater os efeitos econômicos da crise provocada pela pandemia, que deve representar, entre injeção direta de recursos e prorrogação de pagamentos de impostos, perto de R$ 227 milhões.
O Funrec poderá ser usado em situações bem específicas, como desequilíbrio fiscal, crise econômica e calamidades públicas. Os recursos serão garantidos para assegurar serviços essenciais à população, gastos com pessoal e encargos sociais, previdenciários e serviço da dívida.
Superávit
Os recursos do fundo são provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior. De acordo com o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, a ideia é que o fundo seja alimentado com, no mínimo, 10% a 20% do superávit financeiro, dependendo do resultados das contas públicas anualmente. A capitalização do fundo terá como limite 8% da Receita Corrente Líquida.
O Funrec contempla a criação de um conselho curador, presidido pelo Secretário de Finanças, que vai, em caso de necessidade, encaminhar o pedido de saque do fundo ao prefeito. Após esse passo, a proposta de utilização do fundo precisa ser aprovada na Câmara Municipal – com 2/3 dos votos – para então ser levada ao agente fiduciário do fundo.
Inspiração
O projeto de Curitiba é inspirado em programas de cidades como Detroit e Washington, nos Estados Unidos, que após crises fiscais adotaram o modelo para evitar problemas futuros.
Colaboração Prefeitura de Curitiba