O Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná (MPPR), cumpriu na manhã desta quinta-feira (8) nove mandados de busca e apreensão no âmbito da terceira fase da operação Luz Oculta. A ação contou com o apoio da Polícia Civil do Paraná.
Os alvos são endereços localizados em Santa Terezinha de Itaipu, Londrina e Curitiba, relacionados a pessoas suspeitas de fraudar licitação para aquisição de luminárias de LED para a iluminação pública de Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do estado. Além do Gepatria, as investigações também contaram com a participação da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil.
O objetivo da ação é localizar documentos que comprovem a prática criminosa e que auxiliem no andamento da apuração, que aponta para o direcionamento do certame licitatório, com o descumprimento, pela empresa vencedora, de requisitos de qualificação técnica, previstos no edital. Entre as ilegalidades identificadas, estão a não apresentação de documento referente ao Programa de Controle de Saúde Ocupacional e inconsistências na documentação relacionada ao Programa de Gestão de Resíduos Sólidos apresentado pela empresa que, em tese, não atende o mínimo exigido em lei.
Outro fato que chamou a atenção do Ministério Público e da Polícia Civil durante as investigações é o de que a empresa vencedora da concorrência em Santa Terezinha do Itaipu é a mesma que venceu processo licitatório semelhante em Foz do Iguaçu, também objeto de apuração em outras etapas da operação.
Colaboração MPPR