Governador aprova lei que altera regras das escolas cívico-militares

De Barbara Schiontek | 15 de janeiro de 2021 | 17:03
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta sexta-feira, (15) a lei 20.505/2021, que altera algumas regras do programa de colégios cívico-militares. Entre as medidas está a mudança no critério de adesão de escolas e municípios e também de ingressos de policiais da reserva nos cargos de diretor e monitor cívico-militares. O texto foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Paraná.

“Esse programa ajudará a transformar a educação do Paraná. Para entregar a melhor estratégia do Brasil precisamos trazer novas ideias. Esse é um modelo que já mostrou bons resultados. Contamos com o apoio da sociedade e vamos ofertar essa modalidade a partir deste ano”, disse o governador Ratinho Junior.

O Paraná terá 199 colégios cívico-militares em 117 municípios. O investimento será de cerca de R$ 80 milhões. Com os novos critérios, o número de escolas abrangidas pode aumentar gradativamente nos próximos anos.

A nova lei alterou pontos da lei estadual 20.338/2020 e da lei 19.130/2017. Foi excluído o critério de que o município deve ter mais de 10 mil habitantes para fazer parte do programa. Dessa forma, qualquer cidade que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais na zona urbana que ofertem ensino fundamental e médio regular, pode fazer parte da seleção.

Outra mudança é a inclusão de regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino a partir do momento em que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar para participar do programa. Não será permitida a oferta de ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, aulas no período noturno e as instituições não podem ser em área rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.

As escolas também precisam atender uma ou mais das características já previstas na lei, como alto índice de vulnerabilidade social; baixos índices de fluxo escolar; ou baixos índices de rendimento escolar.

Programa

O programa deve iniciar no Paraná neste ano. A decisão foi tomada após consulta pública em 2020, que buscou a opinião de professores, funcionários, alunos maiores de 18 anos, pais e responsáveis legais de estudantes das escolas. A primeira seleção priorizou cidades de médio porte e regiões mais vulneráveis do Estado.

A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As aulas e toda a parte pedagógica devem ser ministradas por professores da rede estadual. Os militares vão ser responsáveis pela parte disciplinar e atividades cívico-militares. O diretor cívico-militar também pode atuar nas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças e segurança.

A carga horária curricular vai ser aumentada, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais.

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Colaboração AEN