Governo agiliza regularização fundiária para mais 110 famílias

De lucianpichetti | 2 de julho de 2020 | 14:43
Foto: Pexels

Agricultores familiares de 15 comunidades de Rosário do Ivaí, no Vale do Ivaí, vão receber o mapa e o memorial descritivo das propriedades onde vivem, uma das etapas do processo de regularização fundiária de suas terras. A documentação, que vai beneficiar 110 famílias, foi entregue nesta quinta-feira (02) pelo governador Ratinho Junior ao prefeito Ilton Shiguemi Kuroda.

O processo é feito pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo. “Com esses documentos em mãos, as famílias avançam no direito ao título de suas propriedades. Vão poder tocar suas vidas, conseguir financiamentos e repassar as propriedades aos filhos”, disse o governador. “O Governo do Estado atua para regularizar imóveis em todo o Paraná, e ficamos felizes que 110 famílias de Rosário do Ivaí serão contempladas”, afirmou.

Localidades

São beneficiadas com a titulação de terras famílias que vivem nas localidades de Água Amarela, Água da Boa Esperança, Água da Canoa, Água da Escrita, Água de São Pedro, Água do Engano, Água do Pavão, Água do Pêssego, Água Doce, Água Fria, Água Sulfurosa, Barra da Escrita, Botocudinho, Campineiro do Sul, Localidade 800, Paineirinha, Três Morros, Sete Quedas, Sabugueiro, Pé de Galinha, Marçal, Guairacá, Caneleira, Burro Preto e Botocudo.

Cooperativas

A regularização vai facilitar a criação de cooperativas da agricultura familiar nessas localidades, que são grandes produtoras de uva, explicou o prefeito Kuroda. “Rosário do Ivaí é a capital da uva niágara. Com ajuda do Governo do Estado e com os títulos de suas propriedades, muitos produtores terão condições de plantar uvas nessas localidades”, disse ele. “A produção leiteira é também muito forte e agora investimos no turismo rural, que está mudando bastante a realidade do município”, afirmou.

Gratuito

O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Júnior, explicou que o georreferenciamento e elaboração dos mapas e memoriais descritivos são as etapas mais caras da regularização fundiária, mas o processo é gratuito para as famílias.

O projeto de regularização fundiária atende mais de 10 mil famílias de cerca de 60 municípios do Paraná, um investimento de R$ 10 milhões, financiado pelo Banco Mundial.

“Sozinhos, esses 110 pequenos agricultores não conseguiriam fazer o trabalho, que é parte de um processo grande do Estado na questão fundiária. É um processo caro, que atende todos os padrões técnicos exigidos pelo Incra”, afirmou Quadros. “Esses documentos são um primeiro passo para serem encaminhados ao Judiciário, para que se reconheça essas ocupações como propriedades legítimas”, disse.

Mozarte de Quadros destacou que a regularização traz melhorias não só para as famílias, como para o município e o Estado. “Com esse reconhecimento, elas terão o título que lhes permite fazer financiamento agrícola e acessar o Fundo Nacional da Agricultura Familiar, o que é muito importante para o desenvolvimento do Estado”, disse.  

Regularização

Os mapas são parte do processo de regularização fundiária, que tem início com a escolha das áreas pela prefeitura e pelo IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater). Essas propriedades estão na posse de pequenos agricultores que desenvolvem a agricultura familiar há muitos anos.

Após esta escolha, é feito o cadastro dos beneficiários pelo antigo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná – um dos órgãos que agora formam o IAT, junto com o Instituto Ambiental do Paraná e o Aguasparaná.

“Essa fusão potencializou todas as ações que eram desenvolvidas individualmente. Isso também reflete na questão social. A regularização fundiária dá cidadania para os pequenos agricultores que vivem em assentamentos não regularizados”, afirmou o presidente do IAT, Éverton Souza. “Eles farão uso dessa terra da maneira mais adequada possível e, ela estando regularizada, vai trazer benefícios para o meio ambiente, a economia e a sociedade”, destacou.

Licitação

Na sequência, foi realizada uma licitação para a escolha de empresa que executaria o georreferenciamento dos imóveis, com recursos do Banco Mundial. Superada esta etapa, os imóveis foram medidos, georreferenciados e as peças técnicas – mapa e memorial descritivo – foram confeccionadas. São elementos essenciais a uma ação de usucapião.

O próximo passo é o encaminhamento de toda a documentação para a Defensoria Pública do Paraná, que ajuizará a ação. Todo o processo é gratuito, sem qualquer custo ao cidadão.

Colaboração AEN

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