Governo estabelece pena para quem não cumprir medidas

De Scheila Pessoa | 21 de março de 2020 | 09:02
(Foto: Rodrigo Felix Leal/AEN)

O Governo do Estado estabeleceu, na sexta-feira (20), as penalidades para quem não colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com pessoas infectadas e que circulou por áreas consideradas como regiões de contaminação de coronavírus.

O descumprimento das regras seguirá as punições contidas na Portaria Interministerial criada pelo Governo Federal, de acordo com o decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O texto prevê a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, com sanções previstas no Código Penal.

São elas, a infração de determinação do poder público, com pena de um mês a um ano e multa, e desobediência da ordem legal de funcionário público, com pena de 15 dias a 6 meses e multa. Esta última pena é aumentada de um terço caso o infrator seja funcionário da saúde pública. Poderá haver sanção maior caso o crime seja considerado mais grave.

Colaboração AEN