O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (14) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para obter autorização para a contratar operação de crédito de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O valor será destinado ao pagamento de precatórios judiciais em 2021.
A justificativa do governo para a operação de crédito é a previsão de queda na arrecadação por conta da pandemia de Covid-19. A previsão é liquidar R$ 1,85 bilhão.
Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, a contratação do empréstimo não deve aumentar a dívida do Estado, já que prevê “simplesmente uma troca de passivo entre a dívida de precatórios (a ser reduzida) e a dívida com instituições financeiras”.
Por outro lado, segundo o governo, a operação possibilitaria a liberação de recursos dos orçamentos de 2020 e de 2021 que atualmente estão comprometidos com o pagamento de precatórios judiciais.
Balanço
Em julho, a dívida consolidada do Estado era de R$ 27,2 bilhões, 25,46% (R$ 6,9 bilhões) correspondiam a dívidas de precatórios judiciais – uma redução de quase 30% em relação ao estoque de dezembro de 2019, que era de R$ 9,5 bilhões.
De acordo com dados do Tesouro Estadual, foram repassados R$ 713 milhões em 2017, R$ 731 milhões em 2018 e R$ 1,4 bilhão em 2019. Para o exercício de 2020, o valor total de repasse previsto no acordo para o pagamento de precatórios é de R$ 1,65 bilhão, dos quais R$ 926,9 milhões já foram liberados até julho.
A estimativa de pagamento para os próximos anos é de R$ 1,85 bilhão em 2021 e R$ 1,95 bilhão em 2022, 2023 e 2024.
Precatórios
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva (transitado em julgado) em processos judiciais. Em alguns casos da ordem cronológica (ações comuns), as dívidas acumulam-se desde 1998. Em casos de créditos de natureza alimentar, desde 2001.
Da redação com assessoria