Hong Kong publica nova lei de segurança nacional horas após aprovação pela China

De Redação Estadão | 30 de junho de 2020 | 14:27

Horas após a China aprovar uma lei de segurança nacional para Hong Kong, o governo do território publicou o documento completo, revelando o escopo de uma legislação que impõe até prisão perpétua.

A lei criminaliza atividades secessionistas, subversivas e terroristas em Hong Kong, bem como atos de conluio com forças estrangeiras que coloquem em risco a segurança nacional.

Também capacita o governo central a supervisionar o policiamento de atividades subversivas na ex-colônia britânica e, em alguns casos, intervir diretamente.

O Congresso Nacional do Povo, legislativo da China, também se reserva o direito de interpretar a lei, o que significa que Pequim tem a palavra final sobre como ela é implementada, em vez dos tribunais de Hong Kong.

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