Todos os banheiros de uso coletivo instalados no Estado do Paraná devem contar com produto antisséptico para higienização dos assentos sanitários. O projeto apresentado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) e aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, foi sancionado pelo governador Ratinho Junior e virou lei em todo o Estado.
Pelo texto, devem ser instalados próximo aos assentos sanitários dispensers de parede com produto antisséptico próprio para a higienização. De acordo com os autores do projeto, a medida de baixo custo tem como objetivo “evitar a proliferação de vírus, bactérias e outros microorganismos causadores de doenças que podem ser transmitidas pelo contato da pele do usuário com o assento do vaso sanitário”.
A lei abrange também os banheiros coletivos, sejam fixos ou provisórios, de grandes eventos. O texto determina ainda que cartazes devem ser afixados nos banheiros com orientação sobre a importância da higienização dos assentos sanitários para a prevenção de doenças.
Prazo e multa
Ficou determinado um prazo de 60 dias para entrada em vigor da nova legislação contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial, o que aconteceu em 15 de junho. Quem não cumprir as medidas está sujeito a penalidades como advertência e até multa.