Em vigor desde janeiro deste ano, a Lei da Proteção à Mulher, que obriga bares, restaurantes e casas de shows a protegerem mulheres que manifestarem estar em situação de risco de assédio, pode ser ampliada em Curitiba. A proposta seria oferecer também proteção as funcionárias desses estabelecimentos, inclusive em casos envolvendo clientes.
As alterações propostas incluem textualmente o setor de hospitalidade na lei em vigor e mudam o cartaz que demonstra a adesão do estabelecimento à norma. Se ganhar o aval dos vereadores, além do Selo Mulheres Seguras a placa passaria a dispor da seguinte informação: “esse estabelecimento acolhe/protege as mulheres, segundo a Lei Municipal 15.590/2020, adotando medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio”.
Multa maior
Também é criado um escalonamento da multa para quem deixar de acolher as mulheres em risco, que passaria de R$ 1 mil a R$ 5 mil na terceira ocorrência de descumprimento, acrescida de suspensão de 60 dias do alvará de funcionamento. Se o estabelecimento falhar uma quarta vez, R$ 10 mil de multa e cassação definitiva do alvará.
Da redação com assessoria