O Governo do Estado iniciou nesta segunda-feira (13) a série de lives para comemorar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os encontros virtuais acontecem nos próximos 15 dias e são transmitidos pelo Youtube.
Ao abrir a série, o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, destacou a importância do ECA, que é considerado o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e afirmou que o maior patrimônio que pode ser deixado para a infância e juventude é a democracia.
“Não temos só piá de prédio, de cidades ou centros urbanos”, disse ele, salientando a importância de proteção a crianças negras, índias, ciganas, faxinalenses, atingidas por barragens, quilombolas, pescadores, entre outras. “A democracia é fantástica, pois reúne em um conjunto de direitos civis que possibilita igualdade na partida, tornando correta a competição”, enfatizou.
Diálogo
Os encontros reunirão profissionais da educação, saúde, assistência social, socioeducação, segurança pública, justiça, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, sociedade civil, crianças, adolescentes e suas famílias.
A ação é realizada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
“Nosso objetivo é fomentar o diálogo entre os agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para discutir os avanços e desafios da implementação do ECA”, explicou Angela Mendonça, presidente do Cedca.
Segundo ela, é também objetivo fortalecer a reflexão sobre a importância das políticas públicas de atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
O procurador de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público, foi um dos paranaenses que participou da elaboração do ECA.
“Esse diploma legal foi criado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, com duas propostas fundamentais”, disse ele.
“Uma delas é a garantia de que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos. Outra é o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, fundamentada nos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa, com a consequente municipalização das ações e da participação da sociedade civil”, afirmou. “Lugar de crianças e adolescentes é na família, na escola e nos orçamentos públicos”.
Programação
Durante 15 dias, de segunda a sexta-feira, haverá transmissões ao vivo, sempre das 10 horas da manhã ao meio-dia.
Confira:
14/07 – Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
15/07 – Conselho Tutelares
16/07 – Rede de Proteção
17/07 – Legislação e Defesa de Direitos da Criança e do Adolescentes
20/07 – A educação e a escola
21/07 – Saúde da criança e do adolescente
22/07 – Política da Assistência Social
23/07 – Segurança Pública
24/07 – Socioeducação
27/07 – Enfrentamento às violências da criança e do adolescente
28/07 – Trabalho Infantil
29/07 – Esporte, cultura e lazer
30/07 – Convivência familiar e comunitária
31/07 – Orçamento Público da Criança e do Adolescente – OCA
Colaboração AEN