Mais cinco cidades paranaenses tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep): Antonina, Boa Esperança, Curiúva, Morretes e São Sebastião da Amoreira.
A proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos, nas sessões ordinária e extraordinária desta quarta-feira (22), e está apta para a promulgação pelo presidente da casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Com isso, o Paraná tem 322 municípios em situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
Dispensa de metas fiscais
O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já os procedimentos licitatórios devem ser respeitados normalmente.
Orientações
Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários.