A Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu, nesta quinta-feira (21), 25 mandados de busca e apreensão. O objetivo da operação “Luz Oculta” é apurar fraude em licitação para melhorias no sistema de iluminação pública de Foz do Iguaçu, na região Oeste do Estado.
Somente uma empresa se habilitou para o processo de licitação, sendo contratada por mais de R$ 10,3 milhões. Do total, R$ 7,8 milhões já foram pagos à empresa, conforme consta no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e no portal da transparência do município de Foz do Iguaçu.
Mais de 80 policiais civis fizeram buscas, de forma simultânea, em endereços relacionados aos suspeitos de envolvimento na fraude. Os mandados foram cumpridos em Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Curitiba e Fazenda Rio Grande, bem como no estado de Santa Catarina, em Balneário Camboriú.
Investigações
As investigações iniciaram após requisição feita pela 6ª Promotoria Gepatria de Foz do Iguaçu. Durante as diligências, a PCPR encontrou fortes indícios de que o projeto básico de iluminação da cidade não foi produzido levando em consideração as particularidades da cidade, e sim plagiado de outras obras científicas de outras cidades e países. Portanto, perde sua real finalidade, que seria justificar a troca de iluminação pública do município e sua eficácia.
Além disso, ao aprofundar as investigações, a PCPR verificou que há suspeitas de que as cotações de preços utilizadas para firmar o valor estipulado no edital oficial seriam fraudulentas e com valores superfaturados para a licitação.
A Polícia Civil também encontrou indícios de que houve manipulação para que a empresa beneficiada com a fraude fosse a ganhadora do processo licitatório. A suspeita se deu, pois houve exigência para que as empresas concorrentes apresentassem certificação do Inmetro para os produtos a serem fornecidos, o que já se sabia anteriormente que só a empresa vencedora teria. Acontece que verificou-se que essa certificação não estaria regular.
As investigações caminham para apurar o envolvimento de “laranjas”, empresários e agentes públicos municipais no esquema fraudulento.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de Foz do Iguaçu se manifestou em nota:
A respeito da operação “Luz Oculta”. deflagrada nesta quinta-feira (21) pela Polícia Civil, a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu faz os seguintes esclarecimentos:
– O processo de concorrência pública n. 17/2018, do novo sistema de iluminação do Município, seguiu rigorosamente todos os princípios fundamentais da licitação pública. O processo está disponível no Portal da Transparência e foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
– Cinco empresas participaram do processo licitatório e somente uma foi habilitada por cumprir os requisitos técnicos exigidos no edital.
– O novo sistema de iluminação com lâmpadas de LED promove a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos naturais (energia elétrica), com maior economicidade e segurança.
– A nova iluminação gera reflexos positivos também na segurança pública e na mobilidade urbana, com a redução de acidentes de trânsito.
– A Prefeitura de Foz do Iguaçu abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço por parte da empresa. As duas últimas parcelas – cerca de R$ 2,4 milhões – não foram pagas como medida preventiva.
– O município está colaborando com as investigações conduzidas pela 6ª Promotoria Gepatria de Foz do Iguaçu. Se comprovada qualquer irregularidade, os responsáveis serão devidamente responsabilizados, conforme legislação vigente.
Colaboração PCPR