Painel da OMC conclui que tarifas dos EUA sobre China estão em desacordo com lei

De Redação Estadão | 15 de setembro de 2020 | 12:29

Um painel da Organização Mundial de Comércio (OMC) concluiu que certas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos da China violam a lei internacional, mais especificamente alguns artigos do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, 1994). Em relatório disponível no site da OMC, o painel diz que os EUA não conseguiram comprovar que as tarifas adicionais de 25% sobre certos produtos da nação asiática se justificam.

O painel lembra ainda que seu papel não é chegar a uma conclusão legal sobre o assunto nem fazer recomendações.

Além disso, nota que o governo americano pode ainda representar contra a China por medidas adotadas em resposta às tarifas americanas.

O painel afirma também que é possível que as duas partes cheguem a uma solução “mutuamente satisfatória” nessa disputa.

A contestação de Pequim envolve tarifas impostas sobre centenas de produtos em junho de 2018 e também aquelas impostas sobre milhares de outros, em setembro do mesmo ano.

As duas potências viveram momentos de maior tensão comercial, com tarifas e retaliações, mas posteriormente fecharam a fase 1 de um acordo comercial bilateral, embora tensões e divergências permaneçam.

Gabriel Bueno da Costa
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