O Ministério da Educação marcou para outubro o início da aplicação do processo de Revalidação de Diplomas, o Revalida. Enquanto isso, os estados se movimentam para implantarem os seus próprios programas.
No Paraná, o deputado Emerson Bacil (PSL), com o apoio de diversos parlamentares, apresentou o projeto de lei 341/2020 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que prevê simplificar o processo com oferta de complementação em universidades brasileiras. Ele promoveu, na manhã desta segunda-feira (24), uma audiência pública remota para tratar do tema. Bacil preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (CCTIES) na Alep.
“Foi um momento histórico, onde pudemos ouvir todos os lados e entender a importância da revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior nesse momento de emergência sanitária, no qual há grande carência de profissionais”, destacou o parlamentar.
O evento teve participação de diversos deputados, do superintendente estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Conselho Regional de Medicina, universidades estaduais do Paraná, Bahia e Maranhão, Casa Civil do Governo do Estado e médicos que se formaram fora do Brasil e trabalham no programa Mais Médicos.
O último Revalida no Brasil foi realizado em 2017 e dos 7.300 inscritos, apenas 393 ingressaram no processo. Atualmente, mais de 4 mil pessoas aguardam por um novo Revalida. Há uma negativa preliminar da justiça que proíbe os formados de fora de atuarem no Brasil. Por outro lado, em alguns estados, já existem decisões judiciais favoráveis. Também tramita uma proposta no Senado que permite a revalidação em um tempo mais curto.
Comissão
Aldo Nelson Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Paraná, explicou que no Estado já foi constituída uma comissão composta por representantes das universidades estaduais para realizar o processo de revalidação do curso de Medicina. Porém, com alguns critérios: o curso deve ser reconhecido e ter obtido notas entre 4 e 5.
Ele adiantou que quatro instituições que possuem curso de Medicina, ficariam responsáveis pela revalidação: Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) e Universidade Estadual de Maringá (UEM).
“No Paraná, com base na decisão da comissão de especialistas, nós temos condições de aplicar um processo sério para revalidar os diplomas. Eu defendo que as universidades estaduais façam esse processo de revalidação. Nos próximos dias, deveremos criar as regras para esse programa estadual. Mesmo tendo um processo nacional, isso não inviabiliza o Paraná de realizar o seu próprio programa”, alegou.
No programa nacional, são 400 vagas e das 80 questões, os candidatos deverão obter, no mínimo, nota 6. O Revalida deve se estender até janeiro de 2021. “O processo do Paraná será similar ao nacional. Mesmo que as quatro instituições estejam habilitadas, o programa precisa contar com a adesão das universidades, que têm autonomia prevista na Constituição”, completou o superintendente.
O secretário-geral do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), Luiz Ernesto Pujol destacou que o Revalida é uma prova de capacitação profissional e que é fundamental se ter certeza de que o formado no exterior tem capacidade similar ao formado no Brasil. “No caso da medicina, por exemplo, um erro pode ser fatal. Queremos qualidade e não quantidade de médicos. A pandemia não é uma desculpa para formarmos maus médicos. Por isso, o Conselho Regional de Medicina, precisa ser rigoroso na fiscalização”, observou.
Colaboração Alep