Paraná já tem 310 cidades em estado de calamidade pública

De lucianpichetti | 25 de junho de 2020 | 09:59
Município de Céu Azul / Foto: Prefeitura Céu Azul

Mais sete cidades do Paraná tiveram o estado de calamidade pública reconhecido. O decreto legislativo 15/2020 foi aprovado pelos deputados estaduais, na sessão remota desta quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa.

Integram a lista as cidades de: Céu Azul, Clevelândia, Honório Serpa, Marquinho, Mercedes, Porto Barreiro e São Tomé. Com isso, o Paraná já tem 310 municípios em situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

A proposta foi aprovada em dois turnos e está apta para a promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Dispensa de metas fiscais

O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já os procedimentos licitatórios devem ser respeitados normalmente.

Orientações 

Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários.

Colaboração Alep

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