Procon-SP pede que ANS limite reajuste de plano coletivo a índice individual

De Redação Estadão | 3 de fevereiro de 2021 | 18:02

O Procon-SP encaminhou nesta quarta-feira, 3, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) petição para a redução dos reajustes anuais dos planos de saúde coletivos à taxa de 8,14%, índice de aumento dos planos individuais.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, foram registradas quase mil reclamações de consumidores contra os reajustes de planos de saúde em janeiro.

Há relatos de reajustes de 91%, 104% e até 113%.

No último ano, segundo a instituição, as queixas sobre o aumento de preços cresceram mais de 10.000%.

As operadoras, alega o órgão, não justificaram o aumento das despesas médico-hospitalares nem informaram o índice de sinistralidade, um fatores usados no cálculo do reajuste anual dos planos.

O Procon-SP argumenta que o Código de Defesa do Consumidor proíbe alterações unilaterais dos contratos.

“Não é possível autorizar ou permitir que haja reajuste sem justificativa, sob pena de se quebrar o equilíbrio econômico-financeiro e sacrificar a transparência e o direito à informação do consumidor”, afirmou, em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Além disso, a Resolução 363/2014 da ANS prevê negociação bilateral para modificação do contrato entre operadora e administradora de forma “transparente e fundamentada”.

Victoria Netto, especial para a AE
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