Foi aprovada em primeiro turno, na quarta-feira, em votação na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), a proposta que pretende aumentar o efetivo de policiais militares no Programa Escola Segura e na Operação Verão.
Assinado pelo Poder Executivo, o texto faz alterações na Lei estadual 19.130/2017, que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intra Muros, e tem como objetivo ampliar o número de policiais interessados em integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV). Entre as mudanças, está a que vai possibilitar que militares estaduais que tenham sido transferidos para a reserva a qualquer tempo possam se candidatar, por exemplo.
A matéria também prevê que policiais militares da reforma possam se voluntariar a participar das ações, sendo que, segundo a atual legislação, apenas os integrantes da reserva remunerada podem retornar à ativa. “É uma atualização da legislação feita pelo Executivo para potencializar um dos principais programas do Governo do Estado, que é o Escola Segura, e também a Operação Verão”, ressaltou o vice-líder do Governo na Casa, deputado Tiago Amaral (PSB).
O programa
O Escola Segura é um programa do Governo do Paraná executado em conjunto pela Polícia Militar e as Secretarias de Estado da Educação e do Esporte e da Segurança Pública. O trabalho complementa as atividades preventivas já desempenhadas pelo Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária.
A Polícia Militar reforça as ações preventivas e desenvolve atividades que envolvem estudantes, pais e responsáveis. O programa também inclui os professores e a coordenação pedagógica das unidades de ensino para inibir crimes e delitos, além de incentivar a participação da comunidade escolar em ações para coibir o tráfico e uso de drogas, violência, bullying e danos ao patrimônio público.
O programa é executado por policiais que estavam na reserva e se inscreveram em um edital, passaram por uma seleção para confirmar se atendiam os critérios do programa, além de testes físicos e psicológicos. Eles também participaram de um curso de aperfeiçoamento de 20 horas. Já a Operação Verão, que deve iniciar em dezembro, é tradicionalmente realizada no litoral paranaense e prevê ações voltadas aos veranistas e comunidade local.
Colaboração Alep