O projeto de lei 4/2021, assinado pelo Poder Executivo, estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o Paraná. Na quarta-feira, (17) em votação na sessão plenária, na Assembleia Legislativa, o projeto avançou em segundo turno. Foram 44 votos favoráveis e seis contrários. A pauta deve retornar nas sessões da próxima segunda-feira, (22) para ser votada em terceira discussão e redação final.
A proposta avançou com duas emendas de plenário aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira emenda, assinada pelo deputado Do Carmo (PSL), estabelece que para o exercício da atividade e serviços educacionais, ficará garantido aos profissionais a priorização para o recebimento de vacinas, conforme o plano estadual de vacinação. Esta emenda avançou por unanimidade na CCJ.
A segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), altera o artigo 1º do texto original, passando a ter a seguinte redação: “Considera de natureza essencial as atividades e serviços educacionais prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, inclusive na forma presencial”. Na CCJ, esta emenda foi aprovada com voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT).
“É preciso esclarecer o que de fato se pretende com essa segunda emenda. No nosso entendimento aulas presenciais com tratamento essencial impõe a presença dos professores e o retorno das aulas presenciais em todo o estado sem levar em consideração a situação sanitária de cada município”, afirmou Veneri.
“Não tem nada muito complexo na emenda. A emenda diz que também se considera essencial a educação na sua forma presencial. Mas isso não elimina o parágrafo único do texto que indica que essas atividades continuam sujeita as limitações e condições sanitárias estabelecidas pelo Poder Público”, disse Marchese.
De acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como essenciais nas unidades de ensino das redes públicas e privada do Estado.
Colaboração Alep