Os deputados estaduais aprovaram em redação final, durante a sessão remota desta terça-feira (28), o projeto de lei 905/2019, que reforça as ações de combate à epidemia de dengue e também de outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Agora, o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A proposta prevê que proprietários de imóveis devem conservar quintais limpos, recolher qualquer objeto que possa acumular água e manter caixas d’água vedadas.
Nos terrenos baldios, a remoção de entulhos que possam acumular água passa a ser obrigatório. Proprietários de laminadoras de pneus, borracharias, depósito de materiais, ferros velhos e similares devem manter os objetos secos, abrigados da chuva e atender as determinações emitidas pelos agentes de saúde. O depósito a céu aberto de materiais só será permitido se não oferecer risco de se tornarem criadouros para o Aedes aegypti.
O projeto prevê ainda a realização de ações educativas e de mutirões de limpeza e estabelece também ações estratégicas de vigilância em saúde.
Na justificativa do projeto, os autores ressaltam que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 80 milhões de pessoas por ano são infectadas por doenças transmitidas pelo mosquito. “Nesta perspectiva, assim como outros animais, o Aedes aegypti representa uma ameaça para a saúde pública do Brasil, país no qual o clima tropical oferece condições perfeitas para a proliferação do mosquito, transmissor da dengue e de outras doenças”.
O texto avançou com um substitutivo geral que unificou as medidas apresentadas nos projetos de lei 905/2019, dos deputados Goura (PDT), Dr. Batista (PMN), Jonas Guimarães (PSB), e Tercílio Turini (CDN), o 38/2020 e 70/2020, do deputado Dr. Batista (PMN) e do 154/2020, do deputado Tercílio Turini (CDN).
Colaboração Alep