No primeiro semestre do ano, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou quatro projetos de lei que reforçam o combate à discriminação e à violência contra as mulheres na capital. As iniciativas, que incrementam políticas públicas já existentes, estão sob análise das comissões temáticas do Legislativo.
Campanha nos ônibus
Da vereadora Maria Leticia (PV), uma proposição pede que a Prefeitura de Curitiba tenha uma campanha permanente de enfrentamento do assédio sexual nos ônibus da cidade. Os cartazes e adesivos teriam informações sobre reconhecer o agressor e um disque denúncia para reportar os casos.
O projeto prevê ainda um sistema de alerta dentro dos veículos, para informar ao motorista sobre flagrantes, e autoriza cobradores e funcionários dos terminais de ônibus a acionarem a Guarda Municipal (GM) nesses casos. A GM daria atenção à vítima e encaminharia o agressor para a delegacia responsável.
Prevenção nas escolas
Também é de Maria Leticia a proposta que as escolas públicas municipais devam ter campanhas de conscientização de combate ao machismo e a favor da equidade de gênero. Além das atividades, o projeto prevê a capacitação dos docentes e da equipe pedagógica e a obrigação da escola possuir normas “que inibam a prática do machismo”. De acordo com a vereadora, enquanto vanguarda no movimento de Cidades Inteligentes, é necessário e urgente que Curitiba avance e se desenvolva sob um olhar atento aos sujeitos da cidade, sempre na busca por uma cidade inclusiva, igualitária e que respeite a sua diversidade.
Prioridade
Em outro projeto, Zezinho Sabará (DEM) pede que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham prioridade nos programas habitacionais da Prefeitura de Curitiba. Seriam cadastradas nesta lista aquelas que apresentarem registro de ação penal em curso ou a instauração de inquérito policial contra o agressor.
Para o vereador, “a responsabilidade das mães em ofertar condições dignas de moradia para criar e educar seus filhos, normalmente sobrepõe a sua capacidade de reagir às ocorrências de violência doméstica”.
Dia Municipal de Combate ao Feminicídio
Do mesmo parlamentar, tramita na Câmara a proposta de declarar a data de 25 de novembro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio – em alusão ao Dia Internacional da Não-violência Contra a Mulher, realizado anualmente no mesmo dia.
Para o vereador, é fundamental mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio, que é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
Colaboração CMC