A definição dos valores do novo salário mínimo regional foi estabelecido nesta terça-feira, (12) pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Os salários variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria. Os pisos reajustados devem entrar em vigor nos próximos dias e vão ser aplicados até 31 de dezembro de 2021.
A Lei nº 20423/20, sancionada em dezembro de 2020 pelo Governador do Paraná, formaliza a regra de valorização do reajuste do piso salarial estadual. Na proposta aprovada pelo conselho, o reajuste dos valores foi feito pelo mesmo índice aplicado para reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,7%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019.
Os valores do Paraná são de 33,4% a 54,42% superiores ao salário mínimo nacional aprovado no ano passado, que passou de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00. E o Estado tem o maior mínimo regional do Brasil.
Categorias
O Paraná adota um piso regional com quatro faixas salariais. Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.524,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.
Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.577,40. E para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20.
O mínimo regional não se aplica aos empregados que possuem o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
Colaboração AEN