Sancionado projeto que amplia estrutura da Justiça de primeira instância

De lucianpichetti | 14 de setembro de 2020 | 15:04
Foto Gilson Abreu

O governador Ratinho Junior sancionou o projeto de lei que prevê a transformação de 15 cargos de desembargador e das respectivas assessorias e funções comissionadas em 752 cargos voltados ao assessoramento de todos os magistrados que atuam na primeira instância e de outros 169 postos de técnicos judiciários.

A proposta, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A solenidade de assinatura da sanção ocorreu nesta segunda-feira (14) no Palácio Iguaçu.

O pesidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, explicou que a medida pretende reforçar o atendimento de primeiro grau da Justiça, seguindo a política nacional do Poder Judiciário. De acordo com ele, a mudança possibilita a equalização da força de trabalho entre as duas instâncias, sem onerar o orçamento.

“É algo que agrada as duas instâncias e a magistratura como um todo. Uma situação inédita do País, um avanço para reforçar quem mais necessita da Justiça”, comentou o desembargador.

A alteração de cargos recebeu apoio integral dos demais órgãos e Poderes. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Cássio Telles, a medida atende uma antiga reivindicação da OAB Paraná, que há anos tem alertado para a falta servidores nas comarcas do Estado.

“É um momento significativo, emblemático e exemplar: a transformação de cargos de desembargador em uma melhor estrutura para o primeiro grau. O cidadão precisa de juiz e da celeridade do juiz. A Justiça tardia é uma injustiça”, destacou Telles.

Colaboração AEN

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