A Sanepar alerta que fraudes nas ligações e hidrômetros é considerado crime de furto qualificado, podendo gerar penalidades, como prisão e multa.
A água é considerada patrimônio público, por isso, caso seja usado algum equipamento para alterar o consumo nos hidrômetros, poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal). A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
A Sanepar pode registrar Boletim de Ocorrência nas delegacias para que o responsável responda pelo crime. A multa aplicada pode chegar a 12 vezes o valor da fatura mensal do cliente.
O cliente tem prazo de 24 horas para regularizar as pendências junto à Companhia, conforme Regulamento de Serviços prestados pela Sanepar, Decreto Estadual 3926/88, artigos 38 e 39, sob o risco de ficar sem o abastecimento.
Colaboração AEN