Senado aprova PL para compensação de consumidores do AP prejudicados pelo apagão

De Redação Estadão | 19 de novembro de 2020 | 20:41

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que prevê compensações para consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. A proposta estabelece créditos na conta de luz até que a energia elétrica seja integralmente restabelecida no Estado. Além disso, o texto prevê medidas para outros Estados do País em caso de situações semelhantes.

Conforme o Broadcast Político revelou, a Consultoria Legislativa do Senado levantou questionamentos sobre o projeto. De acordo com a avaliação técnica, a medida não detalhada como o benefício será implementado pode encarecer o preço da conta de luz para todo o País e até causar novos apagões. O projeto ainda dependerá de votação na Câmara. O presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória para isentar o pagamento da conta de luz neste mês.

O projeto, apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determina que os consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais que tiveram a energia interrompida em razão do apagão tenham um crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal. O benefício valerá a partir da data do incidente até o mês em que se der o restabelecimento total dos serviços e a instalação de equipamentos para assegurar a estabilidade do sistema.

O relator da proposta, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), ampliou o escopo da medida e assegurou a mesma compensação para todos os Estados e o Distrito Federal se houver interrupção em situações semelhantes. Em Roraima, escreveu o relator, “vivenciamos o drama do abastecimento basicamente por termelétricas e corremos o risco de colapso semelhante ao Estado do Amapá”. Além disso, o parecer garante indenização, a ser regulamentada, pelos danos e perdas de lucros para quem foi atingido.

O projeto aprovado prevê também providências para que as empresas geradoras de energia elétrica assegurem aos Estados produtores, com apenas uma linha de acesso ao sistema nacional, condição de segurança em situação de emergência, permitindo a independência na utilização de energia gerada a partir das hidrelétricas sem transferência do custo para o consumidor final.

Daniel Weterman
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