Senado aprova texto da MP, por 70 a 4, mas ainda votará alterações sobre Coaf

De Redação Estadão | 28 de maio de 2019 | 18:25

O Senado aprovou, por 70 votos a quatro, o texto da reforma administrativa aprovado pela Câmara dos Deputados, transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. Os senadores ainda votarão, no entanto, requerimentos que pedem a manutenção do órgão na pasta do ministro Sergio Moro.

Quatro senadores do PSD votaram contra o texto da Câmara, protestando contra uma estratégia do governo para evitar a votação nominal – que exibe o voto de cada senador – sobre o Coaf: Otto Alencar (BA), Angelo Coronel (BA), Irajá (TO) e Omar Aziz (AM).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que os requerimentos sobre o Coaf serão votados ainda hoje, mas há dúvidas entre parlamentares, pois a estratégia do governo arrasta a votação por pelo menos uma hora se os senadores insistirem em votação nominal sobre o Coaf.

Demarcação de terras indígenas

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um ajuste na redação da reforma administrativa para garantir que a demarcação de terras indígenas seja transferida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, essa política é de responsabilidade do Incra, sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura, e a Funai está no Ministério dos Direitos Humanos.

O ajuste foi feito através de uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Como é um ajuste de redação, a alteração não faria o texto retornar à Câmara dos Deputados.