Os senadores devem votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que define regras sobre quarentena na repatriação de brasileiros que estão na China. O texto, que define o que será a quarentena, o isolamento, e a quais condições serão submetidos os brasileiros repatriados, foi aprovado pelos deputados nesta terça (4), em votação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos.
Entre as medidas estão a quarentena e isolamento de pessoas suspeitas com a doença, além de tratamentos e vacinação compulsórios.
Entenda o projeto
O projeto obriga a realização de:
- exames médicos;
- testes laboratoriais;
- coletas de amostras clínicas.
O texto prevê que pessoas em quarentena terão direito a:
- serem informadas sobre o estado de saúde delas;
- assistência à família;
- receber tratamento gratuito.
A proposta também autoriza, “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos conforme recomendação técnica e acompanhamento da Anvisa”.
O texto estabelece ainda que essas medidas só serão aplicadas “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”. Pelo texto, devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao “mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.
O projeto de lei também estabelece que caberá ao Ministério da Saúde definir os detalhes da quarentena e do isolamento aos quais deverão ser submetidos os brasileiros que voltarem de Wuhan.
Outros pontos previstos no projeto aprovado pela Câmara:
- Requisição de bens: prevê que o poder público poderá requisitar bens e serviços de pessoas e empresas, com pagamento de indenização “justa”, para uso nas medidas de combate ao vírus;
- Medicamentos sem registro: autoriza de forma temporária a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que tenham sido registrados por autoridade sanitária de outro país. A importação terá de ser prevista em ato do Ministério da Saúde;
- Comunicação imediata de sintomas: o texto diz que toda pessoa colaborará com a “comunicação imediata” às autoridades sanitárias de eventuais contatos com agentes infecciosos do coronavírus e de circulação em regiões de contaminação. A palavra “colaborará” foi inserida pelos deputados. Antes, o governo dizia que a comunicação seria “dever de toda pessoa”.
Os deputados também incluíram um trecho que diz que a lei vai valer enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo conronavírus responsável pelo surto de 2019.
Foi incluída no texto, pela Câmara, uma parte que prevê a publicação em site do governo dos contratos celebrados com dispensa de licitação. A medida tem objetivo de conferir transparência aos gastos públicos.
Aviões partem hoje para buscar brasileiros na China
Nesta quarta-feira (5), dois aviões reservas da frota presidencial do Brasil partirão para buscar o grupo de brasileiros que está na região de Wuhan, que é o epicentro da epidemia. Os repatriados brasileiros ficarão em quarentena em Anápolis (GO), e quem apresentar qualquer sintoma da infecção será levado ao Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para avaliação médica.
De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os cidadãos que regressarem da China vão ficar em quarentena por 18 dias.
Colaboração Agência Senado / Portal da Câmara dos Deputados