O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a continuidade do teletrabalho dos magistrados, servidores e estagiários até o dia 15 de setembro. Consequentemente, até a data, seguem fechados os fóruns e os demais edifícios do Poder Judiciário. O decreto judiciário nº 397/2020 foi publicado nesta quarta-feira (5).
Além de avaliar o contexto atual da pandemia da covid-19 no Paraná, a determinação levou em consideração “a indefinição da data para o retorno das atividades presenciais da rede pública e particular de ensino, o que obriga as crianças em idade escolar a terem estudos online e permanecerem em casa sob os cuidados de seus pais durante o período integral”.
De acordo com o ato normativo, a tramitação eletrônica de processos judiciais e administrativos admite a ampla utilização do teletrabalho nas duas instâncias da Justiça Estadual.
Regras audiências
O Presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, assinou também o decreto nº 400/2020, que cria regras para a realização de audiências em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período que durar o estado de calamidade pública no país.
A partir de agora, as audiências poderão ser realizadas de três formas: virtual (todos por videoconferência), semipresencial (ao menos uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária) e presencial (todos os participantes comparecem fisicamente à unidade judiciária).
De acordo com o Tribunal, a prioridade é pela realização das audiências virtuais. As semipresenciais ou presenciais só poderão ser realizadas quando alguma das partes justificar alguma impossibilidade técnica para a realização de audiência virtual.
Retorno gradual
O decreto também prevê a retomada gradativa das audiências presenciais e semipresenciais. As etapas devem ser estabelecidas pela presidência do Tribunal.