A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade, na quarta-feira (20), o projeto de lei que amplia o acesso aos Armazéns da Família a pessoas em “situação financeira instável” por situação excepcional, como a pandemia da Covid-19. Proposta pelo vereador Pier Petruzziello, líder do governo na Câmara, a medida seria válida em eventuais estados de sítio, defesa, emergência e calamidade pública.
A proposta de ampliação de acesso aos Armazéns da Família para pessoas em situação financeira instável já tinha sido defendida pelo prefeito Rafael Greca e foi incluída como substitutivo no projeto de lei aprovado.
A Câmara Municipal ainda fará uma segunda votação, prevista para a próxima segunda-feira (25), e depois a lei segue para sanção do prefeito.
A proposta de Petruzziello altera a lei municipal 7.462/1990, referente ao Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), vinculado à Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e responsável pela gestão dos Armazéns da Família.
“Nosso objetivo é diminuir o impacto da alimentação adequada no orçamento doméstico”, afirmou o vereador. Petruzziello também destacou que não está sendo criado um fundo, pois o FAAC já existe, e que o texto foi “combinado e dialogado” com o prefeito Rafael Greca.
Programa
Atualmente, o programa beneficia 260 mil famílias com renda total de até cinco salários mínimos (R$ 5.250). São vendidos gêneros alimentícios, produtos de higiene e de limpeza, dentre outros itens considerados de primeira necessidade, com preços em média 30% mais baratos.
Para ter acesso ao programa, a pessoa em vulnerabilidade por situação de emergência precisará residir em Curitiba e comprovar a instabilidade financeira junto ao cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da SMSAN, independentemente da renda anterior. Para poder fazer compras nos Armazéns da Família, os novos beneficiados terão que assinar uma autodeclaração informando que estão em vulnerabilidade.
Linhas especiais
A lei aprovada também amplia a venda para toda a população, independente da renda familiar, de produtos para dietas especiais, como intolerância ao glúten, lactose, alergia à proteína do leite e diabetes, mediante cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da SMSAN. Para se cadastrar, a pessoa terá que apresentar um laudo ou atestado médico comprovando que tem intolerância ou doença crônica.
Além disso, o projeto ampliou o acesso aos Armazéns da Família aos servidores municipais com vencimento básico de até cinco salários mínimos, não mais considerada eventual função gratificada. A compra poderá ser feita de forma consignada com o Cartão Qualidade.
Segundo o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi, as 34 unidades do Armazéns da Família estão preparadas para atender o aumento de demanda devido às novas famílias beneficiadas com projeto de lei.
Colaboração Prefeitura de Curitiba