Na manhã desta terça-feira (29), um projeto de lei que reforça o combate à violência contra as mulheres foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Coronel Lee (PSL).
A proposta, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), proíbe o acesso de agressores condenados pela Justiça a exercer funções públicas, acrescentando à Lei nº 16.971/2016, atos “de violência doméstica e familiar contra a mulher”, como cita o texto da matéria.
De acordo com a justificativa do projeto “cientes da responsabilidade do Estado na proteção da integridade da mulher, incluímos mais este mecanismo legal no intuito de fortalecer a rede de normas de proteção não somente às mulheres – assegurando oportunidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, mas também colaborando para o fim da tolerância institucional à violência contra as mulheres”. A Lei 16.971/2016 já prevê dez itens que barram o acesso de infratores, com decisão transitada em julgado, aos quadros do serviço público estadual.
Colaboração Alep