Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), trazido para debate na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) pelo primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli, na quinta-feira (31), aponta que o sistema de transporte público pode ser gratuito ou com tarifas reduzidas.
De acordo com Romanelli, o estudo “prevê aumento do IPVA e do IPTU, mas mostra que é possível sim, termos um transporte gratuito, dando condições a uma parcela significativa da população se deslocar nas cidades e contribuir, também de forma significativa, na melhoria da mobilidade urbano, desafogando o trânsito, principalmente nos grandes e médios centros urbanos”. Ele também ressaltou o projeto de lei do Instituto Brasil Transportes (IBT), de iniciativa popular, que tem como proposta “a gratuidade no transporte público sem aumento de impostos, criando um fundo formado por contribuintes como Cide, que incide sobre o combustível”.
Romanelli adianta que projeto do IBT prevê a tarifa zero nos ônibus urbanos e metropolitanos, já o estudo do Inesc prevê a gratuidade em outros modais como o trem e metrô. “O Tarifa Zero, projeto do IBT, é nacional e está coletando assinaturas, precisa de 1,5 milhão, para apresentá-lo no Congresso. Já o estudo do Inesc defende a regulamentação de emenda constitucional que inclui o transporte como direito social”, pontuou o deputado.
Subsídios
O estudo do Inesc – Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil – aponta para a criação de fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô.
Hoje os usuários arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional, proposta pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que inclui o transporte como direito social. No entanto, é necessário que haja a regulamentação para que a emenda comece a valer.
As justificativas do estudo para a escolha dessas receitas são: quem tem imóveis em regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô no local deve pagar um IPTU maior; donos de automóveis aceitariam um aumento no IPVA, pois com mais gente migrando para um transporte coletivo barato, menos trânsito terão no seu trajeto. O estado, que abrirá mão de uma pequena parte da arrecadação com o ICMS, cumprirá seu papel social e os empresários devem participar do rateio, porque recebem em contrapartida o aumento na circulação de potenciais clientes pela cidade, além de reduzir ou zerar o valor pago em vale-transporte aos seus funcionários.
Custo do sistema
Segundo o estudo, atualmente, o transporte coletivo no país se mantém com R$ 59 bilhões ao ano, sendo que 89,8% (R$ 52,9 bi) vem de tarifas cobradas dos passageiros. Os incentivos públicos representam 10,2% desse montante, enquanto as receitas não tarifárias (publicidade, por exemplo) correspondem a R$ 375 mil.
O estudo ainda apresenta três cenários: no primeiro, haveria redução da tarifa de transporte em 30%; no segundo, a redução chegaria a 60%; e no terceiro cenário a tarifa teria custo zero. Para isso, os valores do IPVA aumentariam de 6% a 20%; o IPTU, de 4% a 11%; o combustível, de 10% a 53%; e a arrecadação com empregadores de 3,9% a 8,9%.
O Inesc ressalta que a arrecadação dos recursos ocorreria de maneira progressiva, ou seja, quem tem maior renda paga mais. Ainda segundo o estudo, o prejuízo econômico gerado pelos ônibus – a poluição, os danos ambientais e os acidentes – é de R$ 16,6 bilhões por ano, já a circulação de carros e motos provoca uma perda oito vezes maior (R$ 137,8 bilhões).
Colaboração Alep