A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE). O órgão é responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos. O texto avançou após receber 36 votos favoráveis e oito contrários.
A medida é mais uma etapa da reforma administrativa do Governo Estadual para diminuir os gastos, modernizar e dar mais agilidade à máquina pública.
A proposta do Executivo é encerrar a atividade da gráfica, uma vez que, desde 2004, os diários oficiais do Estado, de Comércio, Indústria e Serviços e da Assembleia são publicados exclusivamente em meio eletrônico.
Estrutura
A estrutura do parque gráfico hoje é deficitária, visto que as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos da manutenção do maquinário, que no ano passado chegaram a R$ 4,2 milhões.
O imóvel da Imprensa Oficial, localizado no bairro Cabral, em Curitiba, terá uma nova destinação e deverá acomodar outros órgãos estaduais, o que deve diminuir os gastos do Estado com locação e também com a frota de veículos.
A intenção é fazer um leilão do maquinário, com lance inicial de R$ 4,8 milhões, e dos veículos inservíveis.
Cargos em comissão
A proposta do Governo prevê que parte dos cargos em comissão também sejam extintos. Os funcionários do Quadro Próprio serão realocados em outros setores do Estado, de acordo com a definição da Secretaria de Estado da Administração e Previdência. Os demais cargos devem ser absorvidos pela Casa Civil, para continuar o trabalho relacionado às publicações oficiais.
Da redação com assessoria