Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária remota desta segunda-feira (24), dois projetos de lei que permitem o repasse de R$ 127 milhões para o Fundo Estadual da Saúde (Funsaúde) para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia.
De acordo com o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Claudio Romanelli (PSB), os recursos serão repassados pelo Tribunal de Justiça (TJPR) e pelo Ministério Público (MPPR) para o enfrentamento à covid-19.
O projeto de lei 511/2020, do Tribunal de Justiça, extingue o Fundo Judiciário, criado em 2006, e transfere a integralidade do saldo ao Fundo da Saúde para viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. Segundo o TJPR, estima-se que serão repassados valores na ordem de R$ 101,5 milhões.
Já o projeto de lei 476/2020, autoriza o repasse de mais R$ 25,7 milhões pelo Ministério Público ao Funsaúde. Este valor, segundo o MPPR, é referente ao superávit da folha de pagamento de seus membros e servidores inativos vinculados ao Fundo Financeiro, uma vez que os servidores inativos com 73 anos de idade ou mais passaram a receber através do Fundo de Previdência.
As duas propostas receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Saúde Pública e foram aprovadas por unanimidade pelo plenário.
Vacina
No início de agosto a Assembleia Legislativa destinou R$ 100 milhões para a compra de vacinas contra a covid-19. Uma emenda do Governo do Estado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também garantiu a destinação de outros R$ 100 milhões no orçamento de 2021 para a aquisição das vacinas.
Colaboração Alep