A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGTs enviaram um pedido, nesta quinta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pede que o comitê anule uma lei de Londrina, que proíbe o ensino da chamada “ideologia de gênero” nas escolas.
A lei nº 55 de setembro de 2018, aprovada na cidade, vai contra a “adoção, divulgação, realização ou organização de política de ensino, currículo escolar, disciplina ou atividades que tendam a replicar a ideologia de gênero nas escolas de ensino fundamental do município”.
A ação enviada terá como relator o ministro Luis Roberto Barroso. No documento, os órgãos afirmam que a medida da cidade pode ser classificada como censura. As entidades também alegam que o combate à discriminação da diversidade de gênero possibilita a inclusão de todos os estudantes.
Ainda não há informações de quando o documento será avaliado.