Pandemia faz aumentar procura por testamentos

De lucianpichetti | 13 de maio de 2020 | 15:15

Você já pensou em fazer o seu testamento? O tema pode até soar mórbido, mas, em meio a tantas incertezas provocadas pela pandemia da Covid-19, muita gente tem tocado no assunto. De acordo com o ministério Público do Paraná (MPPR), a procura por testamentos está em alta no Estado, desde o início do isolamento social.

Em março deste ano, quando houve o decreto estadual que instituiu as medidas de isolamento, os registros em cartório desse tipo de documento aumentaram cerca de 70%. O dado é da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná.

O MPPR atua nos pedidos judiciais de abertura, registro e cumprimento de testamentos públicos, cerrados ou particulares. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares e de Liquidações Extrajudiciais (Caop), a procuradora de Justiça Terezinha Souza Signorini, a participação da instituição no processo é determinada pelo Código de Processo Civil.

Ela é dirigida, entre outros pontos, à proteção dos interesses das pessoas que figuram como herdeiros, especialmente no caso de crianças e adolescentes e pessoas consideradas incapazes legalmente, e à tutela dos registros públicos, para garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos registrais.

Tipos de testamento

Qualquer pessoa maior de 16 anos e com pleno discernimento no momento do ato pode fazer um testamento (público, cerrado ou particular) para dispor sobre seu patrimônio ou questões existenciais (como o reconhecimento de filhos).

Os testamentos público e cerrado são feitos em tabelionato de notas e possuem custos referentes aos serviços do cartório. O que os difere, basicamente, é que o público é obrigatório em algumas situações, como no caso de deficiente visual e pessoas que não sabem ler.

O documento é redigido pelo tabelião, a partir das declarações do testador, ou seja, da pessoa que está deixando o testamento. O cerrado pode ser escrito pelo próprio testador ou por pessoa de sua confiança e deve ser entregue ao tabelião para ser cerrado – nesse caso, há maior sigilo do documento.

O testamento particular não tem custos com cartório, pois é redigido pelo próprio testador, sem a necessidade de participação do tabelião. Em todas essas modalidades, via de regra é exigida a presença de testemunhas no processo.

No caso do testamento particular, porém, é admitida a dispensa excepcional de testemunhas quando há circunstâncias que justifiquem essa situação – como, por exemplo, nos casos de isolamento social determinados pela pandemia do coronavírus.

Para serem validados e cumpridos, todos esses testamentos precisarão passar pela análise judicial quando o testador morrer. Não é obrigatória a participação de advogado para fazer testamento, mas, conforme entendimento do Centro de Apoio, esse suporte é recomendado, visto que o documento pode ser invalidado se tiver irregularidades.

Vital

Além das modalidades que tratam de bens, também existe um quarto tipo de testamento, chamado testamento vital, que tem como objetivo determinar os cuidados e tratamentos de saúde que a pessoa deseja receber, ou não, caso esteja incapacitada de se expressar, em razão de doença grave.

Este tipo de documento não é reconhecido por lei no Brasil, mas já vem sendo admitido pela comunidade jurídica. O testamento vital pode ser feito em cartório ou mediante declaração particular, com “diretivas antecipadas de vontade”.

Colaboração MPPR

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