É comemorado nesta segunda-feira (24) o Dia Nacional da Infância. O Paraná é um dos primeiros Estados do Brasil a adotar o Orçamento Criança. O documento vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário, que deverá ser implementado até dezembro de 2022.
O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, ressaltou que a previsão de recursos vai atender com prioridade os programas de promoção e garantia de direitos para crianças e adolescentes. A implantação do Orçamento Criança garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual.
Força-Tarefa Infância Segura
Outra iniciativa voltada à garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Estado é a Força-Tarefa Infância Segura. Segundo o secretário, os crimes contra a criança não podem ser tolerados e quem tem informações ou suspeita de casos de abusos contra menores deve denunciar pelo telefone 181, disque denúncia, que garante o anonimato.
Pandemia
Como parte das ações emergenciais provocadas pela pandemia, o Governo do Paraná atuou para promover atenção integral à criança e adolescentes em vulnerabilidade social e pessoal. Um repasse de 41 milhões de reais, do Fundo da Infância e Adolescência, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança, Cedca, foi destinado a ações, programas, segurança alimentar e manutenção de entidades que cuidam de crianças, adolescentes e portadores de deficiência.
Deste total, uma parte foi direcionada para a manutenção de até 15 mil postos de trabalho para adolescentes aprendizes de todo o Paraná, durante a pandemia, incentivando as micro e pequenas empresas a manter as vagas já existentes e ampliar a contratação de jovens com idade entre 14 a 18 anos incompletos em situação de desemprego involuntário.
Colaboração AEN